..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	173956/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/04/2003 10:47
Autuado em	02/04/2003 10:47

Oficio de encaminhamento	072/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1763/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
06/09/2006	Acórdão 1763/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006	Acórdão 1763/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
28/01/2005 14:13	35633/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/09/2006	67	Acórdão nº 1763/2006
05/05/2006	47	Despacho Processual Diverso nº 823/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
30/10/2006 10:38	DP	Processo em remessa externa
25/10/2006 08:54	DP
19/10/2006 11:11	DEX
26/09/2006 08:14	S2C
22/09/2006 10:54	SMPjTC
13/09/2006 17:20	S2C
06/09/2006 15:53	DG
07/08/2006 08:47	GCAML
13/07/2006 15:57	SMPjTC	Parecer nº 13276/2006 - arquivamento
02/05/2006 15:30	DAT	Instrução nº 5512/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
19/04/2006 08:40	GCAML
17/04/2006 16:41	DEX
17/03/2006 12:56	GCAML
13/03/2006 16:22	DP
24/02/2006 14:39	SMPjTC	Parecer nº 3445/2006 - diligência
18/03/2005 10:26	DAT	Instrução nº 860/2006 - Retorno dos autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado.
15/02/2005 09:06	DG
12/08/2004 09:52	DAT	Instrução nº 817/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
17/05/2004 16:24	DG
13/05/2004 08:54	SMPjTC
28/05/2003 08:21	DAT	Instrução nº 2224/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
05/05/2003 15:35	DP
02/04/2003 10:47	DAT